Finanças Públicas e Direito Financeiro (5ª Edição)

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O texto que agora se publica constitui uma edição atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela toda a dogmática que emerge da Nova LEO – Lei de Enquadramento Orçamental, de 2015.

Esta quinta edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional e da União Europeia vertidos, em especial, na nova LEO, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados. O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada. Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.

O autor é Professor Catedrático, lecionando Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP da UL – Universidade de Lisboa e no ISCAL (IPL), nos seus vários ciclos de estudos.

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